O que é encarregado de dados (DPO) e se você precisa de um

Encarregado de dados, ou DPO (Data Protection Officer, na sigla em inglês), é uma das figuras da LGPD que mais gera dúvida em quem tem negócio pequeno — soa como cargo de empresa grande, com estrutura formal. Na prática, é mais simples do que o nome sugere.

O que o encarregado faz, na prática

A função existe pra dar uma resposta a quem pergunta: “quem cuida do meu dado aqui, e com quem eu falo se tiver um problema?” O encarregado recebe dúvida e reclamação de quem teve dado tratado pelo negócio, orienta sobre boas práticas internas, e é o ponto de contato caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precise se comunicar formalmente.

Nem todo negócio é obrigado a nomear um

A obrigatoriedade formal de ter um encarregado varia conforme o volume e o tipo de dado tratado pelo negócio — quem trata grande volume de dado, ou dado sensível, tende a se enquadrar com mais clareza na exigência. Mesmo fora da obrigatoriedade estrita, porém, ter alguém de referência pra esse assunto já é uma prática recomendada, independente do porte.

Não precisa ser advogado, mas precisa ter clareza

A lei não exige formação jurídica específica pra exercer a função. O que importa é a pessoa entender o suficiente sobre como o negócio trata dado, saber responder dúvida de forma clara, e ter processo definido pra encaminhar uma reclamação mais séria — inclusive buscando orientação jurídica quando o caso exigir.

No pequeno negócio, o próprio dono costuma acumular a função

Não existe exigência de estrutura formal ou departamento dedicado — na maioria dos casos de pequeno negócio, o próprio responsável pode exercer essa função, desde que deixe claro qual é o canal de contato (um e-mail específico, por exemplo) pra quem precisar falar sobre o próprio dado.

Um exemplo prático de transparência sobre encarregado

Deixar claro, de forma pública, quem é o encarregado e qual é o canal de contato já resolve boa parte da exigência prática da lei. A própria página de LGPD do MaisLinks identifica o encarregado e o canal de contato de forma direta — um modelo simples de aplicar em qualquer negócio pequeno.

Sobre o que, na prática, um pequeno negócio já resolve da LGPD sem precisar de estrutura jurídica própria, vale ver LGPD para pequeno negócio: o essencial sem precisar de advogado.